Política de Privacidade
Este documento descreve como a Associação Comercial e Industrial de Monte Alto (ACIMA) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A presente Política de Privacidade (“Política”) se aplica ao tratamento de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que interagem com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Monte Alto (“ACIMA”), por meio de e-mail, WhatsApp, formulários, landing pages, site oficial e demais canais institucionais.
Para efeitos deste documento, a ACIMA poderá atuar como:
- Controladora: quando decide como e por que os dados pessoais serão tratados;
- Operadora: quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome de parceiros que também respeitam a LGPD.
1. Objetivo
Esta Política tem como finalidade garantir transparência sobre como os dados pessoais do Usuário são tratados, bem como demonstrar o compromisso da ACIMA com a privacidade, segurança, boa-fé, necessidade e demais princípios previstos na LGPD.
O Usuário é livre para aceitar ou recusar o fornecimento de informações opcionais. Contudo, o não fornecimento de determinados dados pode limitar o acesso a alguns serviços ou benefícios disponibilizados pela Rede de Benefícios ACIMA.
2. Direitos do Usuário
O Usuário, enquanto titular de dados pessoais, possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:
- Acesso aos dados;
- Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Revogação do consentimento;
- Confirmação da existência de tratamento.
Para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) através da área de contato no site da ACIMA.
Caso não deseje mais receber comunicações de marketing, basta clicar no link de descadastramento disponível no rodapé dos e-mails.
Conforme previsto no art. 18, §3º da LGPD, o exercício de direitos poderá exigir comprovação de identidade, podendo ser solicitado documento, procuração ou assinatura digital do titular.
3. Tratamento dos Dados
a) Comunicação e Marketing
Ao fornecer seus dados, o Usuário autoriza a ACIMA a enviar comunicações referente à Rede de Benefícios, campanhas, parcerias, eventos, ações promocionais e comunicados institucionais.
b) Execução de Benefícios
Os dados também poderão ser utilizados para disponibilização efetiva de benefícios ao associado, com fundamento na base legal de execução de contrato.
O não preenchimento de campos obrigatórios pode impossibilitar a entrega de determinados serviços.
4. Compartilhamento de Dados
Ao fornecer seus dados, o Usuário consente que as informações poderão ser compartilhadas com:
- Parceiros e prestadores de serviços da ACIMA;
- Departamentos internos, incluindo financeiro, administrativo, jurídico e comercial;
- Entidades parceiras da Rede de Benefícios.
Todo compartilhamento ocorre estritamente de acordo com as finalidades desta Política.
5. Armazenamento e Retenção
A ACIMA utiliza servidores e sistemas que adotam padrões adequados de segurança da informação, conforme exigido pela LGPD.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou até a revogação do consentimento, quando aplicável.
6. Sites e Serviços de Terceiros
O site da ACIMA pode conter links para sites e serviços de terceiros. A ACIMA não controla e não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes.
Ao acessar links externos, o Usuário estará sujeito às políticas de privacidade do respectivo terceiro.
7. Segurança e Solução de Conflitos
A ACIMA adota medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, evitando acessos não autorizados, perda, vazamento, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Em caso de dúvidas, solicitações ou conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais oficiais.
8. Uso de Dados no Aplicativo da ACIMA
O aplicativo da ACIMA utiliza dados fornecidos pelo Usuário por meio do login com conta Google exclusivamente para:
- Identificação do Usuário;
- Criação e manutenção da conta;
- Facilitação de recuperação de acesso;
- Melhoria da experiência no aplicativo.
Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante consentimento expresso.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Caso ocorram mudanças relevantes, o Usuário será informado através de e-mail cadastrado e pela publicação no site oficial.
Recomendamos que o Usuário revisite esta página regularmente.